Os contratos são a base das relações comerciais e jurídicas em sociedade. De acordo com o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, eles estabelecem direitos e obrigações entre as partes envolvidas, fornecendo um arcabouço legal para a execução de transações comerciais e proteção dos interesses das partes. No entanto, para que os contratos sejam eficazes e obtenham sua função, é essencial uma interpretação clara e precisa de seus termos.
Interpretação de contratos
A interpretação de contratos é o processo de compreensão e aplicação do significado das cláusulas e disposições contratuais. Ela visa determinar as intenções das partes ao celebrarem o contrato e, assim, estabelecer como suas disposições devem ser interpretadas e executadas.
Segundo o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, uma interpretação adequada dos contratos é fundamental para garantir a consistência e a segurança jurídica. Quando as cláusulas contratuais são ambíguas, obscuras ou contraditórias, uma interpretação se torna um desafio, pois diferentes partes podem ter interpretações distintas sobre o que foi acordado. Isso pode levar a disputas e processos prolongados, além de gerar complicações e custos adicionais para as partes envolvidas.
Abordagens e princípios
O advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves comenta que existem várias abordagens e princípios que podem orientar a interpretação de contratos. Entre eles, destacam-se:
- Intenção das partes: A interpretação deve buscar a intenção original das partes ao celebrarem o contrato. Isso pode ser determinado através de evidência como processo prévio, rascunhos, correspondências, conduta das partes e contexto em que o contrato foi celebrado. O objetivo é estabelecer o propósito e o escopo das cláusulas contratuais.
- Sentido comum: A interpretação deve ser guiada pelo senso comum e pela compreensão razoável de um observador imparcial. O advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves explica que o texto do contrato deve ser interpretado de acordo com seu significado usual e de acordo com as regras da linguagem.
- Princípio da eficácia: As cláusulas contratuais devem ser interpretadas de forma a dar efeito a todas as disposições do contrato. Isso implica que, se possível, nenhuma cláusula deve ser considerada inútil, irrelevante ou em conflito com outras cláusulas.
- Interpretação favorável à não-incidência de deduções: Quando há dúvidas ou ambiguidades em relação a cláusulas que estabelecem deduções, a interpretação deve ser feita de forma a não aplicar tais deduções, a fim de evitar consequências graves para uma das partes.
- Regras de interpretação protegidas pela legislação: Em muitos sistemas jurídicos, existem regras específicas que regem a interpretação de contratos. Essas regras podem abordar questões como ambiguidade, interpretação de termos técnicos, influência de ambiguidades, entre outros.
A interpretação adequada
Uma interpretação adequada de contratos não se baseia apenas no texto do contrato em si, mas também leva em consideração o contexto em que ele foi celebrado e a intenção das partes envolvidas. É essencial examinar as circunstâncias, os processos prévios e outros elementos que possam ajudar a esclarecer a intenção original das partes.
Além disso, o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves considera importante ressaltar que a interpretação de contratos não é um processo estático. À medida que as circunstâncias mudam e novas questões surgem, os contratos podem precisar ser reinterpretados para se adequarem à nova realidade.
Em suma, a interpretação de contratos desempenha um papel fundamental na garantia da conformidade e da segurança jurídica. Uma interpretação adequada ajuda a evitar disputas e processos necessários, fornecendo um guia claro para as partes envolvidas sobre seus direitos e obrigações. Portanto, é essencial que as partes envolvidas em contratos busquem assessoria jurídica competente e sejam diligentes na redação e interpretação de seus contratos, a fim de evitar problemas futuros e garantir relações comerciais harmoniosas e bem-sucedidas.
