Os conselhos de ética médica desempenham papel fundamental na regulação da conduta dos profissionais da saúde, assegurando que o exercício da medicina ocorra dentro dos princípios éticos e legais. Em meio a questões técnicas e sensíveis, o papel do advogado nesse ambiente é indispensável. Segundo o advogado Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a presença de profissionais do Direito nos conselhos é essencial para garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o equilíbrio entre os aspectos jurídicos e médicos nas decisões disciplinares.
O que são os conselhos de ética médica?
Os conselhos de ética médica, vinculados aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e ao Conselho Federal de Medicina (CFM), têm como função julgar a conduta de médicos à luz do Código de Ética Médica. Eles analisam denúncias de pacientes, familiares, instituições ou colegas de profissão e, quando necessário, aplicam penalidades que vão desde advertência até a cassação do registro profissional.
De acordo com Dr. Aroldo Fernandes da Luz, por se tratar de processos que envolvem reputação, carreira e, muitas vezes, a liberdade de atuação do profissional, é fundamental que a condução desses procedimentos respeite os princípios constitucionais da legalidade, contraditório e ampla defesa.
O papel do advogado na defesa do médico
O advogado que atua nos conselhos de ética médica tem como missão garantir que o médico seja ouvido, que sua versão dos fatos seja considerada e que todas as etapas do processo disciplinar sejam cumpridas de acordo com o regimento interno e com a legislação vigente.
Segundo Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a defesa técnica é ainda mais relevante quando o médico está sendo acusado de erro profissional, imperícia, omissão ou conduta antiética. Nesses casos, o advogado precisa dominar tanto a linguagem jurídica quanto os fundamentos da medicina envolvidos no caso, buscando o suporte de peritos sempre que necessário.
A atuação do advogado como conselheiro
Além de representar médicos acusados, o advogado também pode integrar os próprios conselhos como membro consultivo ou julgador. Nessas funções, ele contribui com uma visão jurídica indispensável para a correta interpretação das normas e a aplicação das sanções, preservando o equilíbrio entre o rigor ético e os direitos dos profissionais investigados.
Dr. Aroldo Fernandes da Luz destaca que o advogado conselheiro exerce um papel de garantia institucional, zelando para que o julgamento seja técnico, imparcial e respeitoso com todas as partes. Ele também ajuda na redação de pareceres, na análise de provas e na compatibilização entre os princípios do Direito e os preceitos médicos.
Garantia de um processo justo e ético
A participação do advogado em processos disciplinares médicos reforça o compromisso com um julgamento justo. Ele atua como um filtro contra arbitrariedades, assegurando que as sanções não sejam desproporcionais ou baseadas em critérios subjetivos. Além disso, contribui para a legitimidade do próprio conselho, que passa a contar com pareceres e votos mais bem fundamentados.
Conforme observa Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o Direito e a Medicina compartilham um objetivo comum: proteger a dignidade da pessoa humana. Quando atuam em conjunto de maneira ética e técnica, produzem decisões mais seguras e justas, tanto para os profissionais quanto para a sociedade.
A importância da capacitação específica
A atuação do advogado em conselhos de ética médica exige preparo especializado. Além de conhecimento em Direito Administrativo e Constitucional, é necessário compreender os princípios da bioética, os regulamentos internos dos conselhos, as normas do CFM e o Código de Ética Médica.
Segundo Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o advogado deve desenvolver habilidades como empatia, escuta qualificada, domínio técnico e capacidade de dialogar com profissionais de outras áreas. Essa multidisciplinaridade é o que diferencia a atuação nos conselhos de outras frentes do Direito.
Conclusão: uma advocacia a serviço da ética e da justiça
A presença do advogado nos conselhos de ética médica é um pilar fundamental para garantir processos justos, decisões equilibradas e respeito aos direitos dos profissionais da saúde. Seja como defensor, conselheiro ou consultor, sua atuação contribui para a integridade das instituições e para a valorização da ética no exercício da medicina.
Como afirma Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a advocacia nesses espaços vai além da técnica: ela representa um compromisso com a verdade, com a dignidade e com o aperfeiçoamento constante das relações entre Direito, Medicina e sociedade.
Autor: Boehler Kurtz
