A cidade de Macapá se prepara para as eleições municipais de 2024 com um total de 266 candidatos disputando as 23 vagas disponíveis na Câmara Municipal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 18 partidos lançaram chapas para concorrer ao pleito, resultando em uma média de 11 candidatos por cadeira. Os eleitos terão um mandato de quatro anos, durante a qualificação de funções legislativas e de fiscalização.
Os candidatos estão listados na plataforma DivulgaCand, do TSE, que centraliza os registros de candidaturas em todo o Brasil. Essa plataforma é atualizada conforme os pedidos de registro são julgados, podendo haver alterações nos dados dos candidatos. A lista completa dos concorrentes está disponível em ordem alfabética, facilitando a pesquisa por número, partido e nome.
O papel do vereador é fundamental para o funcionamento do município. Eles são responsáveis por elaborar leis municipais e fiscalizar o Executivo, que no caso é o prefeito. Entre suas atribuições está a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que define a aplicação dos recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Além disso, os vereadores deverão zelar pelas ações do Executivo, garantindo que as metas de governo sejam cumpridas e as normas legais respeitadas.
Para concorrer à carga de vereador, os candidatos deverão atender a uma série de requisitos. É necessário possuir cidadania brasileira, estar em pleno gozo dos direitos políticos, saber ler e escrever, estar filiado a um partido político há pelo menos um ano antes das eleições, ter residência eleitoral no município por igual período, estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e ter no mínimo 18 anos na data do registro da candidatura. Os homens também precisam apresentar certificado de dispensa do serviço militar.
O salário de um vereador pode variar significativamente, de R$ 5.000,00 a R$ 21.000,00, dependendo do município. Além do salário, os vereadores têm direito a gratificações, que podem chegar a 80% do salário, e a verba de gabinete, destinada à contratação de funcionários para o mandato. Essa palavra pode alcançar até R$37.000,00 mensais, dependendo do município. Há também uma verba indenizatória, que cobre despesas permitidas para o exercício das funções, como segurança, combustível e passagens aéreas.
É importante destacar que os vereadores não podem promover ações que ultrapassem a esfera municipal. Suas competências são limitadas ao município, e promessas relacionadas às leis federais ou estaduais, bem como alterações na Constituição, não estão ao seu alcance. Isso reforça a importância de que os candidatos estejam cientes das reais atribuições dos candidatos.
Com a aproximação das eleições, a população de Macapá tem a oportunidade de escolher representantes que realmente atendam às suas necessidades locais. A diversidade de candidatos e partidos oferece um leque de opções para que os participantes possam decidir quem melhor defenderá seus interesses na Câmara Municipal.
