Um dos documentos mais importantes para a história do Brasil, com toda certeza é a Constituição Federal. Segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, a Constituição Brasileira é um importante documento que rege todas as ações do ordenamento jurídico brasileiro.
Apesar de não ser a constituição em vigência na atualidade, a Constituição de 1891 foi muito importante e, no dia 24 de fevereiro, comemora-se a data de sua promulgação, feita há mais de 100 anos. Para saber mais sobre o assunto e entender melhor sobre a importância desse documento, continue lendo este artigo!
Conheça a Constituição de 1891
Atualmente, já foram publicados sete documentos da Constituição Federal Brasileira durante toda a história do país. De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, a Constituição de 1891 foi a segunda a ser promulgada e foi uma importante atualização da primeira constituição que regia a Justiça do país. Sua promulgação se deu na data de 24 de fevereiro de 1891, há cerca de 130 anos.
Esse documento foi publicado como uma consequência da alteração da forma de governo em vigência no Brasil, já que o país entrou em seu período de governo republicano. Por isso, o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS acredita que sua importância para o período deva ser recordada, já que o documento implementou o federalismo e ratificou o sistema republicano presidencialista, separando Estado e Igreja.
Contexto histórico
Para quem não se recorda, é interessante saber que a promulgação da Constituição de 1891 e a implementação do sistema republicano presidencialista foi o resultado de um momento histórico em que os republicanos tiveram vitória sobre os monarquistas e o Governo Provisório foi instaurado por Marechal Deodoro da Fonseca, responsável por anular a Constituição de 1824 do período imperial.
Principais pontos da Constituição de 1891
De acordo com o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, a Constituição Brasileira é um dos principais, se não o mais importante, instrumento jurídico. Esse documento é responsável por reger os deveres e direitos dos cidadãos brasileiros e normas para que o Estado seja regido. Entre os principais pontos da Constituição de 1891 estão as garantias das liberdades individuais, a imposição do princípio do estado laico e o voto masculino.
Além disso, foi a partir da promulgação da Constituição de 1891 que estabeleceu-se o princípio dos três poderes, que são o Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar de ser um documento que apresentava diversas limitações e que hoje seria completamente desatualizado, o doutor Francisco de Assis e Silva JBS acredita que essa constituição foi um importante avanço para que hoje tivéssemos a Constituição Cidadã.
