À medida que o Direito se torna mais complexo, as escolas judiciais assumem papel estratégico, e o Doutor Valdemir Ferreira Santos enxerga nelas um dos pilares da qualidade das decisões proferidas no país. A Emenda Constitucional 45, de 2004, fortaleceu esse modelo ao prever a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados junto ao Superior Tribunal de Justiça e uma escola equivalente na Justiça do Trabalho. Os tribunais estaduais, por sua vez, mantêm estruturas próprias, voltadas às especificidades de cada realidade regional.
Uma exigência prevista na Constituição
O artigo 93 da Constituição prevê cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e estabelece a participação em curso oficial como etapa obrigatória do vitaliciamento. Na prática, o juiz recém-empossado passa por um período de formação inicial antes de assumir plenamente a jurisdição, com aulas sobre gestão de unidades, técnicas de audiência, redação de sentenças e ética. Ali se aprende o que nenhuma prova objetiva consegue medir, sob acompanhamento de formadores que conhecem de perto a rotina das unidades judiciais e os desafios típicos dos primeiros anos de exercício.
Conforme detalha o Doutor Valdemir Ferreira Santos, a formação inicial cumpre a função de traduzir o conhecimento jurídico acumulado em habilidades concretas de julgamento. Saber conduzir uma audiência tensa, lidar com partes emocionalmente abaladas ou organizar a pauta de uma vara sobrecarregada são competências que se desenvolvem com método e com a orientação de magistrados mais experientes. Sem esse preparo, o início da carreira tende a ser marcado por tentativa e erro, com prejuízos que recaem sobre os próprios jurisdicionados.
Formação continuada nas escolas judiciais
Depois do vitaliciamento, o aprendizado não se encerra. As escolas oferecem cursos de aperfeiçoamento sobre temas emergentes, como proteção de dados, crimes cibernéticos, direito antidiscriminatório e julgamento com perspectiva de gênero, este último objeto de protocolo do CNJ de observância obrigatória desde 2023. A participação nessas atividades também compõe os critérios de promoção por merecimento, o que cria um incentivo institucional à atualização e reconhece o esforço de quem se dedica ao estudo, mesmo diante de uma rotina de trabalho intensa.
A atualização constante, sublinha o Doutor Valdemir Ferreira Santos, responde a uma exigência de coerência entre o Judiciário e a sociedade que ele serve. Leis mudam, a jurisprudência dos tribunais superiores evolui e novas formas de conflito surgem a cada ano. Um juiz que deixa de estudar corre o risco de aplicar entendimentos superados, gerando recursos desnecessários, retrabalho nos tribunais e insegurança para as partes, que esperam do Judiciário respostas coerentes com o direito vigente.
Por que a troca entre juízes enriquece a formação?
Um aspecto frequentemente subestimado das escolas judiciais é o espaço de convivência entre magistrados de diferentes gerações e comarcas. Em grupos de estudo e seminários, juízes compartilham soluções para problemas de gestão, discutem decisões controversas e constroem entendimentos mais consistentes. O convívio reduz o isolamento que a função pode impor, sobretudo para quem atua em comarcas distantes dos grandes centros e raramente encontra colegas com quem discutir dúvidas técnicas do dia a dia.
O Doutor Valdemir Ferreira Santos relaciona o intercâmbio à própria qualidade da prestação jurisdicional, já que o diálogo entre pares ajuda a identificar boas práticas e a corrigir rotas antes que problemas se multipliquem. Muitos magistrados experientes atuam também como formadores, transmitindo às novas turmas lições que só a vivência nos fóruns proporciona. O conhecimento, assim, circula dentro da instituição e deixa de depender apenas da experiência individual de cada julgador.
Métodos que aproximam teoria e realidade
As escolas judiciais têm incorporado metodologias ativas, como estudos de caso, simulações de audiência e oficinas de redação, em substituição a aulas exclusivamente expositivas. Também cresce a oferta de cursos a distância, que ampliam o acesso de magistrados lotados no interior. A combinação de formatos permite que o conteúdo chegue a quem mais precisa, sem afastar o juiz de sua unidade por longos períodos nem comprometer o andamento dos processos sob sua responsabilidade.
Um desafio apontado pelo Doutor Valdemir Ferreira Santos está em medir o impacto real dessas formações no dia a dia das varas, algo que depende de acompanhamento contínuo e de indicadores bem construídos. Avaliar se um curso resultou em decisões mais claras, audiências mais eficientes ou redução de retrabalho é tarefa complexa, mas necessária para que os recursos públicos investidos na formação produzam resultados concretos e perceptíveis para o cidadão que busca a Justiça.
