No complexo cenário tributário brasileiro, as obrigações acessórias desempenham papel fundamental para a regularidade fiscal das empresas. Leonardo Manzan, tributarista de destaque, observa que a falta de atenção a essas exigências pode resultar em autuações severas, comprometendo tanto a saúde financeira quanto a reputação corporativa. Diferente dos tributos em si, as obrigações acessórias correspondem a deveres formais de prestar informações, manter registros e entregar declarações que permitem ao fisco fiscalizar o cumprimento da legislação.
Segundo especialistas, o número crescente de obrigações acessórias reflete a tentativa do Estado de ampliar o controle sobre as operações econômicas. No entanto, essa multiplicidade também gera sobrecarga administrativa para as empresas, exigindo investimentos constantes em tecnologia e qualificação de equipes para lidar com prazos e formatos específicos. Essa complexidade é um dos grandes fatores que justificam a alta demanda por consultoria especializada no Brasil, sobretudo em tempos de maior rigor da fiscalização.
Principais obrigações acessórias no Brasil frisadas por Leonardo Manzan
Entre as obrigações mais relevantes estão a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Cada uma possui regras próprias de periodicidade e detalhamento, exigindo alinhamento constante entre os setores contábil e jurídico das organizações.
Leonardo Manzan evidencia que a não entrega, o atraso ou o envio de informações incorretas nessas obrigações acessórias podem acarretar multas expressivas. Em alguns casos, tais falhas podem ainda atrair a atenção da Receita Federal e desencadear fiscalizações mais profundas, aumentando o risco de autuações por supostas irregularidades. A reincidência de erros, inclusive, pode gerar questionamentos administrativos que se transformam em litígios prolongados, onerando ainda mais a gestão empresarial.
O papel da tecnologia na conformidade fiscal
Leonardo Manzan frisa que a tecnologia tem se tornado uma aliada indispensável para o cumprimento das obrigações acessórias. Softwares de gestão fiscal permitem automatizar processos, reduzir falhas humanas e consolidar informações em tempo real, oferecendo maior segurança às empresas. Além disso, essas ferramentas auxiliam na adaptação às mudanças constantes das normas tributárias.
Analisa-se que o uso de inteligência artificial e big data pela Receita Federal amplia a capacidade de cruzamento de informações, elevando o nível de exigência sobre as empresas. Diante desse cenário, a atualização tecnológica não é mais uma opção, mas uma necessidade para garantir a conformidade e evitar autuações desnecessárias.
Estratégias para reduzir riscos de autuações
A adoção de boas práticas de compliance tributário é essencial para minimizar riscos. Isso inclui revisar periodicamente os procedimentos internos, treinar equipes e manter controles eficazes sobre os prazos de entrega de cada obrigação acessória. Leonardo Manzan ressalta que uma política de governança fiscal clara contribui para a prevenção de erros e aumenta a confiabilidade das informações transmitidas ao fisco.
Observa-se também que contar com assessoria especializada em Direito Tributário pode fazer a diferença na identificação de riscos e na implementação de soluções estratégicas. Além de evitar autuações, essa prática fortalece a transparência e melhora a relação das empresas com os órgãos reguladores. Um ambiente de maior previsibilidade tributária facilita o planejamento de longo prazo, favorecendo investimentos mais consistentes.
A importância da cultura de conformidade tributária
Leonardo Manzan destaca que o cumprimento das obrigações acessórias vai além da mera formalidade burocrática. Trata-se de um instrumento que garante maior segurança jurídica e contribui para a credibilidade empresarial perante investidores e parceiros de negócios. Empresas que adotam uma cultura de conformidade tendem a enfrentar menos litígios e estão mais preparadas para atuar em mercados altamente competitivos.
Comenta-se, por fim, que a consolidação dessa cultura exige comprometimento da alta administração, investimentos em tecnologia e acompanhamento próximo das constantes alterações na legislação. Dessa forma, é possível transformar o desafio das obrigações acessórias em uma oportunidade de fortalecer a gestão tributária e reduzir riscos. Ao aliar prevenção, tecnologia e conhecimento jurídico, as empresas não apenas evitam autuações, mas também constroem bases sólidas para crescer com estabilidade.
Autor: Boehler Kurtz
